Um juiz pode ganhar dinheiro com horta em chácara?

Um juiz, como servidor público, está sujeito a restrições quanto ao exercício de atividades remuneradas. No entanto, o cultivo de uma horta em uma chácara de sua propriedade, para consumo próprio ou venda do excedente, pode ser permitido desde que não interfira no exercício da magistratura e esteja em conformidade com o código de ética da classe. É recomendável consultar o órgão competente para esclarecimentos específicos.

A Constituição Federal (art. 95, parágrafo único) e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) proíbem que magistrados exerçam qualquer profissão além da magistratura. Contudo, a administração de bens próprios — incluindo propriedades rurais — não é considerada uma profissão, mas sim a gestão do patrimônio pessoal. Dessa forma, cuidar de uma horta e vender o excedente da colheita, de forma eventual e não habitual, tende a ser enquadrado como administração de bens, e não como atividade profissional paralela.

A chave da questão está no conceito de habitualidade. Se a venda dos produtos da horta for feita de maneira esporádica, sem estrutura comercial permanente e sem depender dela para o sustento, a atividade é vista como mero negócio acessório. Caso o juiz monte um negócio organizado, com funcionários, logística regular e intuito empresarial, aí sim poderá ser questionada a compatibilidade com o cargo.

O Código de Ética da Magistratura reforça a necessidade de manter a imparcialidade e a independência. Qualquer atividade que possa gerar conflito de interesses ou levantar suspeitas sobre a conduta do juiz deve ser evitada. Por isso, é prudente que o magistrado não utilize sua posição para obter vantagens na comercialização, nem exerça a atividade durante o expediente ou em locais que possam ser associados ao seu ofício.

Na prática, muitos juízes possuem sítios e chácaras como lazer, e o cultivo de hortas caseiras é comum. O que se recomenda é: (1) manter a atividade em escala doméstica; (2) não fazer dela a principal fonte de renda; (3) declarar os rendimentos no Imposto de Renda; (4) consultar previamente o Tribunal de Ética local para evitar surpresas. Cada tribunal pode ter orientações específicas.

Portanto, a resposta é: sim, em geral é permitido, desde que a horta seja tratada como administração de bem pessoal e não se configure como uma profissão habitual. O melhor caminho é sempre buscar orientação do órgão de classe antes de iniciar qualquer comercialização.