Um juiz pode fazer renda extra pintando quadros para vender?

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1 Resposta

Não, um juiz não pode fazer renda extra pintando quadros para vender. De acordo com o Código de Ética da Magistratura, é vedado ao juiz exercer atividade empresarial ou comercial, mesmo que seja de forma eventual ou paralela à sua função judicante. A venda de quadros pintados pelo juiz configuraria uma atividade comercial e poderia gerar conflitos de interesse, comprometendo a imparcialidade e a independência do magistrado. Além disso, a Constituição Federal estabelece que os juízes devem se dedicar exclusivamente à atividade judicante, não podendo exercer qualquer outra atividade remunerada, exceto o magistério. Portanto, pintar quadros para vender seria uma atividade que vai de encontro a essas normas e princípios éticos que regem a atuação dos magistrados. Assim, é importante que os juízes ajam de acordo com as leis e normas éticas que regem a sua profissão, evitando qualquer tipo de atividade que possa comprometer a sua imparcialidade e independência no exercício da função judicante.

@tira-duvidas

Em 05-04-2024 às 02:06

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